Política de uso de marcas, nome e imagem

Introdução:

CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PAZ E FRATERNIDADE (doravante denominada simplesmente “ASPAFRA”) é a titular e proprietária exclusiva da marca “ASPAFRA”, “Projecto Fazer o Bem Faz Bem”, “Paz e Fraternidade” bem como de outras marcas afins utilizadas no desempenho de suas actividades sociais, doravante denominadas simplesmente “Marcas” ou “Marca”;

CONSIDERANDO que as referidas Marcas estão devidamente registadas no Instituto Angolano da Propriedade Industrial – IAPI e protegidas em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar confusão entre as actividades desenvolvidas pela ASPAFRA e aquelas desenvolvidas por outras instituições que pretendam homenagear as nossas Marcas;

A ASPAFRA resolve instituir a presente Política de Uso de Marcas, Nome e Imagem (doravante simplesmente “Política de Uso”), com as seguintes Directrizes:

Directrizes:

As Marcas, o nome e a imagem são valiosos para nossa instituição, pelo que é importante observar as presentes Directrizes de modo a preservar esses direitos. O uso das Marcas, do nome e da imagem aqui referidos somente poderá ser feito mediante autorização prévia, expressa e por escrito da ASPAFRA e com estrita observância e conformidade com os termos e condições desta Política de Uso.

Qualquer uso de Marcas, nome ou imagem que viole estas normas será considerado não autorizado e estará sujeito à adopção das medidas cabíveis. A não adopção pela ASPAFRA de medidas imediatas para impedir o uso indevido não implica tolerância ou autorização tácita para seu uso.

Não será admitida, em nenhuma hipótese, a associação das Marcas, nome e/ou imagem a partidos políticos/campanhas político-partidárias, bebidas alcoólicas, cigarros, drogas, jogo, agressividade, violência, armas, exploração sexual, exploração de mão-de-obra escrava ou infantil, redes/sítios “web” de relacionamento e namoro, operações/actividades fraudulentas ou ilícitas, ou qualquer iniciativa considerada inapropriada, a critério exclusivo da ASPAFRA, que valoriza os direitos humanos e sociais e realiza as suas actividades considerando os impactos social e ambiental produzidos, sendo sua pretensão associar a sua imagem/nome/Marca apenas com quem compartilha dos mesmos valores.

Procedimentos para a solicitação de uso:

A pessoa (física ou jurídica) que desejar utilizar a Marca, o nome ou a imagem deverá apresentar solicitação à ASPAFRA, por meio de documento formal ou correio electrónico contacto@pazefraternidade.org, com inclusão de:

• Nome e qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, B.I, NIF e endereço) do requerente;
• Endereço electrónico (e-mail) e telefone com número do aplicativo de mensagens para contacto;
• Finalidade de uso: para homenagens ou para fins comerciais; 
• Descrição da acção ou actividade pretendida;
• Período de uso;
• Outras informações relevantes.

A pessoa autorizada a usar a Marca concorda em não reivindicar nenhum direito ou interesse para a correspondente Marca licenciada, sendo vedado o uso de marca, nome, imagem, domínio de internet ou designação semelhante à Marca concedida, em todo o território nacional ou no exterior.

O solicitante está ciente de que fornecerá seus dados de forma consciente e voluntária, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela ASPAFRA. Tais dados fornecidos pelo solicitante serão mantidos em sigilo e serão utilizados exclusivamente para a finalidade específica que motivou o cadastro, nos termos da Lei nº 22/11 de 17 de Junho de 2011. (LPDP).

Uma vez aprovada a solicitação, a ASPAFRA comunicará ao solicitante, por escrito, através do e-mail e/ou do aplicativo de mensagens cadastrado, que a sua solicitação foi aprovada ou reprovada.

É vedado promover qualquer modificação na Marca ou imagem autorizada. As Marcas e imagens não poderão ser desconfiguradas, distorcidas e/ou alteradas, devendo ser mantidos formatos, cores, identidade visual e dimensões na sua totalidade.

Para fins de uso em qualquer meio, o solicitante deverá encaminhar à ASPAFRA o layout das peças (“cards”, vídeos, “banners”, peças animadas, etc.) para a prévia aprovação pela ASPAFRA.

Parcerias e campanhas beneficentes:

A ASPAFRA poderá autorizar o uso das Marcas, do nome e/ou da imagem de Projecto fazer o bem faz bem para a divulgação de parcerias em prol das Obras.

A ASPAFRA poderá autorizar o uso de Marcas, do nome e/ou da imagem de Projecto fazer o bem faz bem e ASPAFRA em campanhas diversas com o propósito de arrecadar doações, em dinheiro ou bens, para as Obras. As campanhas poderão ser de diversos tipos – tais como arrecadações em redes sociais e sítios web , acções entre amigos que permitam a arrecadação de fundos, bazares, aniversários, eventos de carácter solidário, feijoadas solidárias, shows beneficentes ou actividades similares –, mas sempre deverão ser previamente autorizadas pela ASPAFRA.

Disposições finais:

A ASPAFRA reserva-se o direito de alterar esta Política de Uso a qualquer tempo, sem aviso. . As alterações serão veiculadas pelo sítio “web” www.pazefraternidade.org, sendo certo que o utilizador poderá optar por não aceitar o novo conteúdo, situação em que automaticamente perderá eventual Autorização ou Licença de uso concedida.

Excepto a autorização de uso que poderá ser concedida sob uma das formas previstas nos parâmetros desta Política, nenhum outro direito de qualquer natureza é concedido, implicitamente ou de outra forma.

Todas as notificações e comunicações relativas ao objecto desta Política de Uso deverão ser dirigidas para o seguinte endereço electrónico contacto@pazefraternidade.org.

A presente Política de Uso estabelece obrigações livres e de espontânea vontade, por tempo indeterminado, que, ainda que firmado por meio electrónico, tem plena validade e eficácia jurídica.

Caso você não tenha entendido alguma disposição desta Política, por favor, antes de clicar no botão “LI E ACEITO”, entre em contato connosco, através do endereço electrónico contacto@pazefraternidade.org, que estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

LI, ESTOU CIENTE E CONCORDO COM TODOS OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE USO.

Revisão: 02/23. 05/03/2023